# Save-the-Date: Direito de Publicação Secundária é tema de encontro com apoio do OPERAS-PT

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# Save-the-Date: Direito de Publicação Secundária é tema de encontro com apoio do OPERAS-PT

Evento terá participação gratuita; programa será disponibilizado em breve

03 dezembro, 2025

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A Academia de Ciências de Lisboa será palco do Encontro sobre o Direito de Publicação Secundária, a realizar-se no dia 20 de janeiro de 2026, das 14h30 às 17h. O tema da Publicação Secundária é caro à Ciência Aberta, referindo-se ao mecanismo que permite aos autores republicarem (“publicação secundária”) os seus artigos científicos em repositórios de Acesso Aberto.

Apesar do crescente apoio político e institucional ao Acesso Aberto, uma das dimensões essenciais da Ciência Aberta, persistem barreiras significativas — sobretudo decorrentes dos contratos tradicionais de publicação científica, que frequentemente transferem todos os direitos patrimoniais dos autores para as editoras. Assim, o conceito do Direito de Publicação Secundária foi legalmente introduzido por diversos países europeus a fim de ultrapassar esses obstáculos.

Em Portugal, onde parte ainda significativa da investigação financiada publicamente continua sujeita a restrições de acesso, um grupo de académicos e organizações da sociedade civil desenvolveu recentemente uma proposta de criação de um direito e de uma obrigação de publicação secundária. Esta proposta está alinhada com a nova [Política de Acesso Aberto da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)](https://www.fct.pt/wp-content/uploads/2025/02/Politica-Acesso-Aberto-FCT.pdf) e com as reflexões recentes a nível europeu — nomeadamente o [Relatório Letta (“Muito Mais do que um Mercado”)](https://www.consilium.europa.eu/media/ny3j24sm/much-more-than-a-market-report-by-enrico-letta.pdf) e o [Relatório Draghi (“O Futuro da Competitividade Europeia”)](https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-10-2025-0196_PT.pdf) — ambos sublinhando a necessidade de garantir a livre circulação do conhecimento como a “quinta liberdade” da União Europeia.

O evento visa reunir decisores políticos, representantes da Comissão Europeia, autoridades nacionais, investigadores e defensores da Ciência Aberta para debater a importância de introduzir o direito de publicação secundária tanto a nível nacional como europeu, explorando caminhos legislativos e de política pública para a sua concretização.

Na Universidade de Coimbra, o evento tem como um dos co-organizadores o Vice-Reitor para a Comunicação, a Cultura e a Ciência Aberta, Delfim Leão. O encontro é também apoiado pela [OPERAS-PT](https://www.uc.pt/openscience/projetos/operas/), nó nacional da infraestrutura OPERAS em Portugal, liderado pela Universidade de Coimbra.

O formulário de inscrição no evento, que tem acesso gratuito, será disponibilizado em breve, bem como o programa detalhado do evento.

Para mais informações sobre o Encontro, aceda ao site oficial: <https://www.secondarypublication.com>​

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