# Condições Gerais de Utillização

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PT

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# Condições Gerais de Utillização

Bem-vindo à Divisão de Proteção de Dados e Informação Administrativa da Universidade de Coimbra.

Estas condições gerais de utilização definem regras e termos para a utilização ao *website* em referência*,* que se encontra em <https://www.uc.pt/protecao-de-dados-e-informacao-administrativa/>, nos termos seguidamente descritos.

Ao aceder e utilizar o *website*, o utilizador garante que leu, compreendeu e aceitou as condições de utilização. Nessa qualidade, se não concordar com as condições de utilização, não deve utilizar este *website* nem quaisquer dos seus recursos ou conteúdos.

O *website* é acessível a qualquer pessoa e é gratuito, sem prejuízos de alguns dos seus conteúdos serem disponibilizados exclusivamente à comunidade UC.

Os textos, imagens, sons, e demais materiais, adiante designados por *conteúdos* do *website*, são propriedade e responsabilidade da Divisão de Proteção de Dados e Informação Administrativa da Universidade de Coimbra, adiante abreviada por DPDIA-UC, sita em Rua Larga Edifício Faculdade de Medicina (R/C Esq.) 3004-504 Coimbra | Portugal (dpdia[at]uc.pt), estão protegidos por direitos de autor e demais legislação de propriedade intelectual e podem ser alterados a qualquer altura, incluindo estas condições gerais de utilização, que estão datadas.

O *website* contém apontadores/links para outros *websites* que podem não ser propriedade ou operados pela DPDIA-UC. Nestes casos o utilizador assume a responsabilidade exclusiva pelo seu acesso e utilização de tais *websites*.

**Utilização única e individual**

O utilizador, pessoa singular, que aceita as presentes Condições Gerais de Utilização do *website*, é adiante designado por *utilizador*.

Todos os *conteúdos* recebidos*,* na sequência de interações a partir do *website*, nomeadamente emails, destinam-se aos intervenientes diretos, estando por isso vedada a terceiros, o acesso a sua cópia, reprodução, citação ou manipulação de *conteúdos*, no todo ou em parte.

Todos os *conteúdos* disponibilizados pela DPDIA-UC destinam-se única e exclusivamente ao usufruto do *utilizador* e não devem ser disponibilizadas a terceiros, sob pena de serem retiradas do contexto da sua disponibilização.

**Utilização reservada de textos e imagens**

Os *conteúdos* disponibilizados através do *website*, destinam-se a ser utilizados para o fim exclusivo de consulta e não podem ser manipulados, no todo ou em parte. Contudo, admitindo-se a cópia, reprodução ou citação, quando esta é devidamente enquadrada e acompanhada pela respetiva fonte.

A responsabilidade pela fiabilidade dos *conteúdos* e demais informações, textos e imagens disponibilizados são da responsabilidade das entidades citadas, sendo a restante da responsabilidade da DPDIA-UC, como acontece nos pareceres, recomendações ou *newsletters* disponibilizadas no *website*.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais de Utilização, o *utilizador* assume, de antemão, o compromisso de não comercializar os *conteúdos* a que terá acesso, assumindo a responsabilidade sobre todas e quaisquer consequências que possam advir, direta ou indiretamente, da má utilização do *website* da DPDIA-UC e/ou dos seus *conteúdos*.

A DPDIA-UC não garante que o *website* esteja livre de erros ou falhas e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, que resultem da utilização, ou da incapacidade de utilização do website.

**Regras de conduta**

Ao utilizar qualquer *conteúdo* ou serviço disponibilizado no/ou pelo *website*, o *utilizador* compromete-se a utilizá-lo de forma lícita e aceita reger-se por regras e condutas de boa educação, cortesia e urbanidade. O *utilizador* obriga-se, ainda, a dirigir-se e a interagir com os colaboradores a DPDIA-UC de forma correta e educada, abstendo-se de submeter qualquer conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou de outra forma ofensivo.

Deste modo, o *utilizador* compromete-se a agir de boa-fé na utilização dos *conteúdos* do *website* e reconhece o impedimento de:

- Criar uma identidade falsa ou de qualquer forma fazer-se passar por outra pessoa ou tentar enganar os colaboradores da DPDIA.
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- Utilizar o *website* para fins ilegais ou que possam causar danos ou prejuízos a terceiros.
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Ao efetuar de forma voluntária uma das notificações disponíveis no *website*, o *utilizador* deverá preencher os seus dados no formulário de registo, com informação verdadeira, sendo a omissão ou inexatidão das informações prestadas da sua inteira responsabilidade.

A DPDIA-UC obriga-se a zelar pela segurança dos dados pessoais, cumprindo integralmente o estipulado no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados e garantindo ao *utilizador* os direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, podendo estes ser exercidos através do endereço eletrónico atrás indicado. Neste contexto, consideram-se dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador.

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais e de necessidade, em pleno respeito pelos princípios de minimização de dados e da limitação da conservação.

A DPDIA-UC pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, nomeadamente para gestão de contencioso, gestão de rede e sistemas, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção de dados.

O *utilizador* pode obter informação completa e atualizada sobre a política de privacidade e tratamento de dados pessoais da UC em <https://www.uc.pt/protecao-de-dados-e-informacao-administrativa/politica-de-privacidade/> e contactar o Encarregado de Proteção de Dados por um dos canais do *website*, ou através do endereço eletrónico epd[at]uc.pt.

**Legislação aplicável e jurisdição**

As presentes Condições Gerais de Utilização são regidas e interpretadas de acordo com a lei portuguesa aplicável e qualquer litígio que surja destas Condições, será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

**Política de Cookies**

As páginas web da Universidade de Coimbra (UC) utilizam cookies próprios e de terceiros, para garantir o funcionamento adequado, melhorar a sua experiência de utilização, personalizar *conteúdos* ao longo dos *websites*, efetuar análises de utilização, recomendar *conteúdos* com base nas preferências, incluindo anúncios que podem ser do interesse do *utilizador*, bem como facilitar a sua interação nas redes sociais. Mesmo depois de permitir a utilização de cookies, o *utilizador* pode recusar o uso dos que não são estritamente necessários para o funcionamento dos *websites*, desativando-os em ‘gerir cookies’, no rodapé do *website*.