# Termos e Condições

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**Termos e Condições**

Nos termos e para os efeitos do disposto no 2.º do art.º 40.º da Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro (Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto), asseguro, sob minha honra, que não tenho quaisquer contraindicações para a prática da atividade física/ desportiva que pretendo desenvolver.

Mais informamos que todas/os as/os utilizadoras/es da Estádio Universitário de Coimbra (EUC) e todas/os as/os participantes nas atividades promovidas pelo Desporto UC dispõem de um Seguro Desportivo e que a sua ativação carece do pagamento de uma franquia no valor de 100€ (cem euros). Mais informações sobre o Seguro Desportivo podem ser consultadas [aqui](https://www.uc.pt/site/assets/files/799748/seguro_acidentes_pessoais_desportivo_uc-1.pdf).